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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 20:43
Lei nº 12.379, de 6 de Janeiro de 2011.

, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Medida Provisória nº 283, de 23/02/06.

Infra-Estrutura de Transportes, a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação de
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:32
Os rejeitados e as decisões do STF em 2023
reduziu o número para onze ministros. No período do regime militar, o AI- 2/65, aumentou o número de
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Forte impacto financeiro do FAP-NTEP pode surpreender algumas empresas

"Coletânea 1" (Ed. LTr, 2001), "Coletânea 2" (Ed. LTr, 2004), "Coletânea 3" (Ed. LTr, 2006) e "FAP e
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

que trata a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 11:08
REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

etapas anteriores; por esse motivo, o IBS, ao albergar 3 (três) impostos e 2 (duas) contribuições
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

República e dos Ministérios, a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação de
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 10:31
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 15:06
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Janeiro de 2004 - 03:00
Decreto nº 4.940, de 29 de Dezembro de 2003.

Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 14:57
Mensagem ofensiva em grupo de discussão de site gera indenização
Ação de Indenização
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Array Publicado em 2002-12-23T05:00:00+00:00
Emenda Constitucional nº 39, de 19 de Dezembro de 2002

Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).
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Array Publicado em 2024-07-20T06:27:02.998184
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11/2011
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Array Publicado em 2013-07-15T21:40:57+00:00
Loja é condenada a pagar danos morais a cliente analfabeta

Ação declaratória
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Array Publicado em 2011-04-19T15:56:02+00:00
Civil. Processo civil. Apelação cível.

Ação de indenização por danos morais. Cobrança indevida. Inclusão de dados pessoais em órgão de restrição ao crédito.

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